1. Objeto e aceitação

O sítio www.mamassemduvidas.com/pt é de um domínio na Internet criado, detido e explorado pela Bebé Vida Ciências para a Vida, SA (doravante BebéVida), pessoa coletiva com o NIPC 507 124 359, com sede na Avenida de França, n.º 476/486, 4050-277 Porto, e capital social de € 150 000 (cento e cinquenta mil euros).

O acesso e a utilização do sítio, bem como de todos os serviços e aplicações nele disponibilizados, pressupõem e reclamam a aceitação pelo utilizador dos termos e condições de utilização aqui constantes.

Utilizador é qualquer pessoa singular que acede, navega e utiliza o sítio e/ou qualquer serviço ou funcionalidade disponível no mesmo.

2. Vigência e alteração

A informação e as condições de utilização aqui constantes são as vigentes no momento, reservando-se a BebéVida no direito de as alterar, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas alertando, sempre, para a data da última atualização; deve, por isso, o utilizador consultar com regularidade esta página, a fim de tomar conhecimento de quaisquer atualizações ou alterações.

3. Acesso e utilização responsável

O acesso ao sítio não obriga a qualquer registo, no entanto o seu navegador poderá transmitir, de forma automática, alguns dados, como a data e hora de visita de cada uma das nossas páginas, o tipo e as configurações do seu navegador, o sistema operativo, a última página visitada, os dados transmitidos e o estado de acesso, bem como o seu endereço de IP, entre outros; se desejar alterar alguma dessas configurações poderá aceder à “barra” a tal destinada e fazê-lo nos termos da nossa política de “cookies”.

Sempre que para o acesso e utilização de certas aplicações e funcionalidades, presentes no sítio, for necessário o preenchimento de dados pessoais, que serão tratados de acordo com o estabelecido na nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais e respetivos avisos de privacidade, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma verdadeira, exata e completa e a mantê-los atualizados, comunicando qualquer alteração nos mesmos.

A BebéVida, na falta daquela comunicação, não poderá ser responsabilizada, por dados falsos ou inexatos.

A empresa não procede à oferta direta de serviços da sociedade de informação às crianças, desde logo, porque não celebra contratos com menores de idade, pelo que não trata dados pessoais de crianças, nesse contexto. Se, ainda assim, o utilizador do sítio for menor de idade, terá forçosamente que abster-se de solicitar qualquer serviço e/ou funcionalidade ali disponíveis, bem como de preencher qualquer campo relativo à recolha de dados pessoais.

A BebéVida pode, a qualquer momento, sem aviso prévio e de forma imediata, ter que proceder à suspensão, de modo parcial ou total, o acesso ao seu sítio para efeito de tarefas e serviços de gestão, manutenção, reparação ou outro, assim como poderá ter que proceder ao encerramento de forma definitiva, temporária, total ou parcial e naqueles termos, o mesmo.

Adicionalmente, o utilizador compromete-se a fazer uma utilização do sítio, legítima, responsável, com prudência e cautela, correndo por sua conta e risco quaisquer danos, prejuízos, disfuncionalidades ou deformações causadas no seu sistema, dispositivo e/ou equipamento informático, decorrentes de uma má utilização.

4. Direitos da Propriedade Intelectual

O sítio e o seu conteúdo, nomeadamente a estruturação, organização e apresentação, assim como funcionalidades, software e em especial, marcas, logótipos, símbolos, textos, imagens, gráficos, som, vídeo, e outros, são propriedade da BebéVida, ou utilizados mediante licença concedida a esta.

Todos esses conteúdos integrantes do sítio, beneficiam da proteção concedida pelos direitos de autor e direitos conexos e/ou da propriedade industrial (marcas, logótipos), a cujo respeito estão os utilizadores obrigados.

Não pode, por isso, o conteúdo deste sítio ser utilizado, explorado, reproduzido, transmitido, publicado, disponibilizado, modificado, distribuído, copiado ou outro, sem o consentimento e autorização expressa e prévia da BebéVida.

5. Ligações a outros sítios

 A BebéVida disponibiliza, através do seu sítio, ligações a sítios e/ou páginas titulados por outras entidades. Aqueles não são detidos, controlados ou explorados pela BebéVida, de modo que esta não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos constantes daqueles, ou de outros com os quais, por sua vez, sejam estabelecidas ligações ou feitas referências. A disponibilização e concretização dessas ligações, não determina nem estabelece, necessariamente, qualquer relacionamento entre a BebéVida e os detentores/exploradores daqueles destinos para os quais os utilizadores são redirecionados.

Razões pelas quais, a BebéVida não poderá ser responsabilizada pela conformidade, a que título for, com os conteúdos ali constantes, nem tão pouco com a legalidade dos mesmos, correndo, por isso, a responsabilidade pela utilização dos referidos sítios/páginas por conta e risco dos utilizadores.

6. Segurança

 A BebéVida não pode garantir o funcionamento pleno, sem interrupções, defeitos ou vícios do seu sítio, nem mesmo a sua permanente e constante disponibilidade, apesar de desenvolver todos os esforços nesse sentido.

A BebéVida procura também que o seu sítio não aloje nem transmita qualquer programa malicioso, tipo vírus ou outro, para os dispositivos dos seus utilizadores, não obstante e na medida em que não comanda a difusão e transmissão da informação por meios tecnológicos, não pode garantir que tal não aconteça e que tais programas não sejam transmitidos e ou disseminados nos referidos dispositivos (sistemas e/ou equipamentos informáticos).

7. Lei Aplicável

 A tudo o que disser respeito aos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.

8. Foro competente

Para resolução de qualquer questão e/ou litígio que possa surgir, concernentes à aplicação dos presentes Termos e Condições, é unicamente competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Julho de 2020